O que aconteceu entre Palmeiras e Crefisa?

Desde a publicação da matéria do jornal O Estado de São Paulo, assinada pelo excelente repórter Ciro Campos, a parceria/patrocínio Crefisa/Palmeiras voltou à vitrine dos portais e imprensa de todo o país.

Mais do que isso, alguns aproveitadores e oportunistas receberam mais munição para, sem ao menos, buscar entender o que levou a Receita Federal a solicitar as mudanças, a publicar frases como “a casa caiu”, “acabou a mamata”… e por aí vai.

Mas vamos aos fatos e esclarecimentos:

Por que a Receita Federal exigiu mudanças?

Após o polêmico caso de abertura de processo no Ministério Público de São Paulo sobre vendas de ingressos destinados a patrocinadora dentro do Palmeiras em outubro de 2017 por pessoas ligadas à Mustafá Contursi, “coincidentemente” houve uma denúncia formal à Receita Federal sobre possíveis irregularidades no contrato da empresa parceira para com a Sociedade Esportiva Palmeiras.

A Crefisa foi obrigada a apresentar documentação e toda a movimentação financeira à Receita em relação aos valores aplicados no patrocínio com o clube desde 2015, ano de início do patrocínio. Após a análise realizada, a Receita Federal determinou que o contrato referente à aquisição de atletas fosse alterado.

Inicialmente a Crefisa não comprava o jogador, mas sim propriedades de marketing para expor a marca da empresa. Por exemplo, espaço na TV Palmeiras, direito de utilização de imagem dos jogadores, placas de publicidade etc. Com esse dinheiro de propriedade de marketing, o Palmeiras então, adiquiria o atleta.

Desta forma, o Palmeiras repassava o valor da aquisição de propriedade de marketing à Crefisa apenas em caso de venda do jogador. Da seguinte forma: quando ocorresse a venda do jogador, o Palmeiras pagava à Crefisa exatamente o valor no qual ele foi adquirido. Caso o valor fosse menor, a Crefisa ficaria com o prejuízo. Em caso de venda por uma valor maior do que ele fosse adquirido, o Palmeiras repassava o valor da compra, e o lucro do negócio ficaria todo com o clube.

Essa movimentação foi entendida pela Receita Federal como um empréstimo, e não como despesa da empresa como haviam sido contabilizadas. Portanto, solicitou a alteração. Neste caso, despesas são tributadas de forma distinta de empréstimos. Por isso, a multa de R$ 30 milhões foi aplicada. A empresa já quitou esse valor, e, por ter mais jogadores contabilizados desta forma, a Crefisa também antecipou o pagamento de aproximadamente R$ 70 milhões para que não haja nenhum problema futuro.

À partir de agora, além da alteração no contrato, a devolução do dinheiro do Palmeiras à empresa será ajustado com correção baseada no índice CDI, que são juros mais baixos do que as taxas bancárias.

Caso o Palmeiras contrate jogadores com o aporte da patrocinadora terá que devolver o valor a empresa, mesmo se o jogador não for negociado posteriormente. Ou seja, Caso o Palmeiras compre um jogador com o dinheiro da patrocinadora por R$ 10 milhões e o venda posteriormente por R$ 8 milhões, o clube terá de repassar à empresa os R$ 10 milhões + correção pelo CDI, tendo, portanto um prejuízo de cerca de R$ 2 milhões.

Em caso, por exemplo, do jogador ser adquirido pelos mesmos R$ 10 milhões por um período de 5 anos e ao fim do vínculo não ser negociado ou transferido para outro clube após o encerramento do contrato, o Palmeiras deverá pagar os mesmos R$ 10 milhões + correção do CDI à patrocinadora. Estes são os “riscos” que o clube assume à partir de agora.

Isso porque a Receita Federal entende que o dinheiro é um empréstimo ao clube. Por este motivo, as aquisições de Gustavo Scarpa, Diogo Barbosa, Émerson Santos e Weverton não foram feitos com dinheiro da parceira, e sim do clube. O único que teve aporte da Crefisa foi Lucas Lima, a empresa bancará as luvas e comissões do acordo, que chegam a quase R$ 20 milhões, e ainda metade dos R$ 600 mil de salário por mês, conforme publicado na matéria do UOL, assinada por Danilo Lavieri.

No total, a empresa investiu, de 2015 para cá R$120,2 milhões em jogadores no Palmeiras: Luan (R$ 10 milhões), Fabiano (R$ 6,7 milhões), Bruno Henrique (R$ 14 milhões), Guerra (R$ 10 milhões), Thiago Santos (R$ 1 milhão), Borja (R$ 33 milhões), Deyverson (R$ 18 milhões), Dudu (R$ 10 milhões) e Lucas Lima (R$ 17,5 milhões).

Mas é bom deixar claro que esta mudança é apenas em relação a aquisição de jogadores. Sobre a exposição da marca na camisa, por exemplo, nada muda. O Palmeiras poderá usar este dinheiro da camisa como quiser.

Com essa mudança, o balanço financeiro do clube sofrerá uma importante mudança. O superávit do clube que em 2017 beirou os R$ 60 milhões, e, havia apenas a dívida com o ex-presidente Paulo Nobre à ser liquidada. Com o novo modelo de contrato o clube passa a ter os cerca de R$ 20 milhões restantes de Paulo Nobre + os R$ 120 milhões dos jogadores como dívidas.

Há uma mudança importante, mas em nenhuma hipótese há motivos para alardes no Palmeiras. O clube poderá pagar estes valores vendendo os jogadores com valores superiores ao que foram adquiridos e também com a excelente arrecadação com o futebol e outras receitas.

Para se ter uma ideia, no jogo de amanhã contra o Red Bull no Allianz Parque, o clube vai alcançar a marca de 96 partidas em sua casa, tendo 100% da renda para o clube. O Palmeiras tem a média assustadora de R$ 2.083.333,00 de arrecadação no seu estádio, por partida. Portanto, caso mantenha essa média, pagaria tal dívida com mais 67 partidas em sua casa.

Sobre a denúncia, entramos em contato com a Receita Federal e fizemos as seguinte perguntas para esclarecer algumas dúvidas, inclusive se o mesmo processo de investigação poderá ser feito a outros clubes:

1) A solicitação de mudança foi feita após denúncia, havia alguma irregularidade no formato do contrato, por isso a multa de R$ 30 milhões foi aplicada?

2) Além da multa divulgada na imprensa, alguma outra punição será aplicada ao clube ou a patrocinadora?

3) Também na imprensa, foi divulgado que a Crefisa se antecipou e adiantou o pagamento de cerca de R$ 70 milhões por conta da aquisição de jogadores com contratos no mesmo molde dos que a multa fora aplicada, essa informação procede?

4) Essa multa foi aplicada ao Palmeiras, mas há possibilidade de intervenção da Receita no contrato de patrocínio de outros clubes? Além da denúncia, quais são os critérios da Receita para que se abra um pedido de alteração como no caso Palmeiras/Crefisa?

Recebemos o seguinte retorno por parte de sua assessoria de imprensa:

A Receita Federal esclarece que cabe ao Órgão, dentro de suas competências e atribuições legais, atuar no sentido de verificar a ocorrência de situações que envolvam potencial crédito tributário por ele administrado, de qualquer contribuinte, seja Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, adotando as medidas necessárias e suficientes para resguardar os interesses da Fazenda Pública.

No entanto, como decorrência da obrigatoriedade de resguardar o sigilo fiscal, não pode publicamente manifestar-se sobre situações concretas que digam respeito a um determinado contribuinte.

Nota:

Tentamos contato com Leila Pereira através da sua assessoria que informou que ela não falará sobre o assunto.

Opinião: Entendo que o novo formato de contrato e divulgação das mudanças só torna o negócio ainda mais transparente e elimina qualquer dúvida em relação a licitude do patrocínio. Espero que a mesma preocupação da Receita Federal com o Palmeiras e seus patrocinadores sejam aplicados à outros clubes.